Itaporã: Novo decreto mantém atendimento interno nos Órgãos Públicos até 13 de abril

Foto: Assecom Itaporã

O prefeito  assinou na manhã desta segunda-feira 06/04 o decreto 038/2020 sobre medidas complementares ao decreto 030/2020 dispondo de suspensão de atendimento presencial nos órgãos públicos municipais no período de 08 de abril de 2020 a 13 de abril de 2020, ficando com expediente interno da 07h00 às 11h00 de segunda a sexta-feira.

Cada órgão municipal deverá organizar o atendimento aos munícipes de forma remota via telefone, e-mail ou mecanismos similares. Não se estende estas disposições aos serviços essenciais de unidades vinculadas a gerência de saúde, Hospital Municipal, gerência de obras e gerência de serviços urbanos. Ficam mantidos os processos licitatórios já programados, desde que atendidos a limitação de um representante por fornecedor da modalidade “Pregão” e protocolo das propostas no setor correspondente ou via postal na modalidade “concorrência” e “tomada de preço”.

O laboratório municipal estará fechado para atendimento eletivos, com expediente interno somente para urgência e emergência.