Em Itaporã, novo decreto restabelece atendimento nos órgãos públicos a partir de hoje

Foto: Assecom Itaporã

O prefeito assinou na última quarta-feira 13 de maio, o decreto 063/2020 que dispõe sobre restabelecimento do atendimento ao público nas Gerências Municipais, demais órgãos administrativos e Paço Municipal “Durval Gomes da Silva”. O decreto está valendo a partir desta quinta feira 14 de maio de 2020. 

Nestas repartições o horário de expediente se fará das 07h00 às 11h00 de segunda a sexta feira, seguindo as seguintes determinações:

1- Cada órgão municipal deverá organizar o atendimento aos munícipes de forma a não promover aglomerações, ficando limitada a entrada de quantidade não superior a três pessoas por atendimento. 

2- Não se estende estas disposições aos serviços essenciais de unidades vinculadas a Gerência de Saúde, Hospital Municipal, Gerência de Obras e gerência de Serviços Urbanos, que permanecem em atendimento integral. 

3- Ficam mantidos os processos licitatórios já programados, desde que atendidos a limitação de um representante por fornecedor da modalidade “Pregão” e protocolo das propostas no setor correspondente ou via postal na modalidade “concorrência” e “tomada de preço”.

4-Fica determinado uso obrigatório de máscaras para todos os servidores em repartições e órgãos públicos municipais, e recomenda-se que os usuários do serviço público municipal também faça uso de máscaras, quando precisar de algum tipo de atendimento.