Agentes de Saúde e de Endemias de Itaporã participam de conquista histórica com a promulgação da aposentadoria especial

Mobilização nacional, com participação de profissionais itaporanenses em Brasília, contribuiu para a aprovação da Emenda Constitucional nº 140/2026.

A promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026, ocorrida em 16 de outubro, representa um marco para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o Brasil. Originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, a medida regulamenta a aposentadoria especial dessas categorias e estabelece regras específicas para a concessão do benefício.

Em Itaporã, a conquista também é resultado da mobilização dos profissionais, que participaram ativamente das articulações em Brasília, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaporã, com apoio da Administração Municipal.

Ao longo de 2026, representantes dos agentes itaporanenses estiveram na Capital Federal em dois momentos importantes da mobilização. Em março, buscaram apoio dos senadores de Mato Grosso do Sul para a aprovação da proposta. Em agosto, retornaram a Brasília para se unir a profissionais de diversas regiões do país e reforçar a reivindicação pela promulgação da emenda.

A participação dos trabalhadores de Itaporã demonstra o comprometimento da categoria na defesa de seus direitos e na valorização de profissionais que desempenham papel fundamental na atenção básica à saúde e no combate às endemias.

Conquista construída ao longo dos anos

A Emenda Constitucional nº 140 integra uma trajetória de mobilização que já havia resultado em outras duas mudanças importantes na Constituição Federal. A primeira, a EC nº 63, de 2010, estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional e diretrizes para os planos de carreira. Posteriormente, a EC nº 120, de 2022, assegurou avanços como o vencimento mínimo equivalente a dois salários mínimos e o adicional de insalubridade.

Agora, a EC nº 140/2026 estabelece regras para a aposentadoria especial, incluindo, conforme o texto apresentado, idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e efetivo exercício profissional. A emenda também prevê regras de transição, integralidade e paridade para servidores públicos, além de restrições à terceirização e à contratação temporária, ressalvadas situações excepcionais previstas no texto.

Valorização dos profissionais e fortalecimento do SUS

A conquista representa um reconhecimento à importância dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, profissionais que mantêm contato direto com as famílias, desenvolvem ações preventivas e contribuem diariamente para a promoção da saúde pública.

Em Itaporã, esses trabalhadores são reconhecidos como “Guerreiros da Saúde”, expressão que simboliza o empenho da categoria na defesa de seus direitos e no atendimento à população.

A promulgação da emenda encerra uma importante etapa de mobilização nacional e reforça a necessidade de valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).

A conquista é celebrada pelos agentes de Itaporã e de todo o país como resultado da união, da organização e da persistência de uma categoria essencial à saúde pública brasileira.