Prefeitura alerta produtores rurais após intervenção irregular em caixas de contenções em estrada vicinal

A Prefeitura de Itaporã, por meio da Gerência Municipal de Infraestrutura, alerta os produtores rurais sobre a importância de preservar as caixas de contenção às margens das estradas vicinais, fundamentais para controlar as águas das chuvas, prevenir erosões e conservar as vias.

Nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, após serviços de manutenção em estradas rurais e execução de caixas de contenção, foi constatado que um produtor rural utilizou maquinário particular para aterrar uma das estruturas, comprometendo o trabalho realizado pela Administração Municipal. A situação foi constatada pelo gerente municipal de Obras, Michel Takamura, e serão adotadas as medidas administrativas cabíveis.

A Lei Complementar Municipal nº 125/2025 determina que os proprietários ou possuidores de imóveis rurais limítrofes devem garantir a manutenção permanente e adequada dessas estruturas. O descumprimento está sujeito a multa administrativa e à obrigação de refazer integralmente as obras necessárias, conforme regulamentação do Poder Executivo.

A Prefeitura reforça que qualquer necessidade de alteração deve ser comunicada à Gerência de Infraestrutura para avaliação técnica. Preservar as caixas de contenção é proteger as estradas, os recursos públicos e toda a comunidade rural.