Por irregularidades TCU embarga obras da quadra poliesportiva da Grande COHAB

Foto: Assecom Itaporã

Por irregularidades ocorridas no contrato 166/2014 firmado entre o município de Itaporã e a empresa Acosta Construtora Eireli EPP, durante a administração 2013/2016 o TCU-Tribunal de Contas da União, notificou o município de Itaporã pedindo a suspensão da execução do contrato, e consequentemente da obra, até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.

No oficio 0138/2018 o Tribunal de Contas da União através da Secretaria de Controle Externo do estado de Mato Grosso do Sul relata que há varias irregularidades desde a falta de qualificação técnica, não cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, irregularidades na habilitação da empresa, verificou-se que a empresa era vinculada ao gerente municipal de obras da época, e em desacordo com o princípio da moralidade administrativa, o tribunal apurou que a referida empresa apresenta indícios de “empresa de fachada”.

Os indícios citados são: Inexistência física da empresa no atual endereço constante no contrato social; ausência de empregados registrados de 2009 a 2013; utilização de interpostas, pessoas na administração da pessoa jurídica (laranjas) devido à incompatibilidade entre as funções exercidas por seus administradores em outras pessoas jurídicas com a atividade econômica supostamente desenvolvida pela empresa (obras de alvenaria), dentre outras falhas detectadas.   

Diante do fato, o prefeito se pronunciou dizendo que notificações judiciais já estão virando rotina, haja vista, que as inúmeras irregularidades cometidas na administração passada, hoje estão rendendo ao município notificações para devolver R$ 600 mil reais ao Ministério da Saúde, pagamento de R$ 1.3 milhões para Sanesul, divida com ITAPREV em torno de R$ 4,0 milhões, mais de R$ 500,00 mil de protestos em cartório entre outras. “Está difícil a luta para tirar nosso município da inadimplência, esta sendo uma verdadeira batalha, onde a cada dia, nos defrontamos com um fato novo. Mas com determinação e em respeito à população que nos elegeu, não vamos nos esmorecer e sim encarar de frente cada desafio.” Disse o prefeito.  

Ciente da notificação do TCU, o prefeito encaminhou o documento à assessoria jurídica do município, para que sejam tomadas as providencias no sentido de emitir um parecer sobre o assunto.