Está em vigor devidamente publicado nos órgãos oficias de imprensa do município, o novo regimento do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Em Itaporã novo regimento do conselho municipal do FUNDEB entra em vigor
Está em vigor devidamente publicado nos órgãos oficias de imprensa do município, o novo...
Em Itaporã novo regimento do conselho municipal do FUNDEB entra em vigor
Em Itaporã novo regimento do conselho municipal do FUNDEB entra em vigor
Está em vigor devidamente publicado nos órgãos oficias de imprensa do município, o novo regimento do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A partir desta publicação o Conselho reger-se-á por este regimento, observadas as normas e disposições legais aplicáveis.
O Conselho Municipal do FUNDEB de Itaporã-MS é órgão colegiado de caráter permanente e autônomo, com a função de acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, bem como de outras verbas transferidas de forma automática ou voluntária ao município, de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão dos recursos financeiros da educação municipal.
Este Regimento já está disponível em inteiro teor no site https://www.itapora.ms.gov.br/
Walter Ramos/Assecom
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