Convite - Audiência Pública Itaporã MS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ-MS, com fundamento estabelecido no § 4º do art. 9º da  Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população em geral do município, para  participar da Audiência Pública referente à Prestação de Contas (Relatório de Gestão Fiscal) do primeiro  semestre de 2021, a ser realizada às 13h00min do dia 30 de julho de 2021, no Plenário da Câmara Municipal de Itaporã.

Em virtude das medidas de prevenção e a fim de impedir a disseminação da transmissão do Covid-19, a audiência a ser realizada, ficará limitada a ocupação de 30% da capacidade de lotação do plenário, devendo ser mantido o distanciamento mínimo estabelecido entre os presentes, com uso obrigatório de máscara.

Clique aqui para baixar o Edital.

Clique aqui para baixar o Edital assinado.