Itaporã: Novo decreto mantém atendimento interno nos Órgãos Públicos até 13 de abril
O decreto suspensão de atendimento presencial nos órgãos públicos municipais no período de 08 de abril de 2020 a 13 de abril de 2020, ficando com expediente interno da 07h00 às 11h00 de segunda a sexta-feira.
Foto: Assecom Itaporã
O prefeito assinou na manhã desta segunda-feira 06/04 o decreto 038/2020 sobre medidas complementares ao decreto 030/2020 dispondo de suspensão de atendimento presencial nos órgãos públicos municipais no período de 08 de abril de 2020 a 13 de abril de 2020, ficando com expediente interno da 07h00 às 11h00 de segunda a sexta-feira.
Cada órgão municipal deverá organizar o atendimento aos munícipes de forma remota via telefone, e-mail ou mecanismos similares. Não se estende estas disposições aos serviços essenciais de unidades vinculadas a gerência de saúde, Hospital Municipal, gerência de obras e gerência de serviços urbanos. Ficam mantidos os processos licitatórios já programados, desde que atendidos a limitação de um representante por fornecedor da modalidade “Pregão” e protocolo das propostas no setor correspondente ou via postal na modalidade “concorrência” e “tomada de preço”.
O laboratório municipal estará fechado para atendimento eletivos, com expediente interno somente para urgência e emergência.
Walter Ramos / Assecom
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