Emendas ao Projeto de Lei do PCCR de Itaporã Reforçam Valorização dos Servidores e Fortalecem o Diálogo Institucional

• 19/12/2025 00:00
• Assessoria de Comunicação

As modificações resultam de um intenso processo de diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Sindicato dos Servidores e os próprios servidores municipais.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, que cria o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Administração Geral do Município de Itaporã, recebeu emendas significativas que ampliam os benefícios aos servidores públicos e garantem maior segurança jurídica ao plano.

As modificações resultam de um intenso processo de diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Sindicato dos Servidores e os próprios servidores municipais, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência, a escuta ativa e a valorização do funcionalismo público.

Aperfeiçoamento da Progressão Funcional

Um dos principais avanços das emendas está na melhoria das regras de progressão funcional. Os critérios para evolução na carreira ficaram mais claros e justos, com ênfase na titulação acadêmica e no tempo de serviço no cargo. A nova medida reconhece o esforço, a qualificação profissional e a dedicação dos servidores que investem na sua formação contínua. Agora, o plano contempla uma progressão mais equilibrada, considerando o mérito e a experiência acumulada ao longo dos anos.

Correção na Gratificação de Insalubridade

Outro destaque das emendas é a revisão da gratificação de insalubridade. Agora, ela será calculada com base no salário inicial da carreira, respeitando os percentuais definidos em lei, mas sempre condicionada à emissão de laudo técnico. Esta mudança visa corrigir distorções anteriores, garantindo maior equidade e assegurando tratamento mais justo para os servidores que atuam em condições insalubres ou perigosas.

Atualização das Tabelas de Vencimentos

As emendas também trouxeram ajustes importantes nas tabelas de vencimentos, promovendo maior coerência entre os níveis, referências e padrões salariais. Essas atualizações são essenciais para assegurar que a remuneração dos servidores seja justa e compatível com suas funções, ao mesmo tempo em que preservam a responsabilidade fiscal do Município.

Diálogo e Cooperação entre os Poderes

A Administração Municipal destaca que o aprimoramento do PCCR demonstra que é possível equilibrar legalidade, valorização do servidor e equilíbrio financeiro, por meio do diálogo institucional e da cooperação entre os Poderes. O novo PCCR, aliado às emendas incorporadas, representa um marco na organização das carreiras públicas municipais. Ele oferece mais previsibilidade, justiça e segurança aos servidores, consolidando-se como uma ferramenta eficaz de gestão de pessoas.

O Poder Legislativo teve um papel fundamental nesse processo. A Casa Legislativa, além de analisar a proposta, sugeriu ajustes e contribuiu com aprimoramentos técnicos para a elaboração do projeto, sempre em sintonia com o Sindicato e os servidores. A participação ativa dos vereadores foi essencial para garantir que a proposta atendesse às necessidades de todos os envolvidos.

Participação Ativa do Sindicato dos Servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos de Itaporã também desempenhou um papel crucial nas discussões. Acompanhando atentamente todas as etapas do processo, o sindicato apresentou sugestões e defendeu os interesses da categoria, destacando a importância da participação dos trabalhadores na criação de políticas públicas que impactam diretamente suas carreiras. A colaboração entre a entidade e a gestão municipal reforça a ideia de que a construção de um bom plano de cargos e carreiras deve ser feita de forma conjunta e com a participação ativa de todos os setores envolvidos.

Uma Administração Pública Mais Justa e Eficiente

Com a incorporação das emendas, o Projeto de Lei do PCCR se consolida como um instrumento moderno e alinhado às exigências legais e às necessidades dos servidores. O Município de Itaporã reafirma seu compromisso com uma administração pública mais justa, eficiente e humana, pautada na valorização dos servidores e no constante aprimoramento das políticas públicas municipais. O novo PCCR, com as alterações aprovadas, não apenas fortalece a carreira dos servidores, mas também contribui para o fortalecimento de uma gestão pública mais transparente e comprometida com os direitos e interesses dos trabalhadores.

O processo de aprovação das emendas é um exemplo claro de que, por meio do diálogo institucional e da cooperação entre todos os envolvidos, é possível avançar para uma administração mais justa, eficiente e humana.